As políticas públicas de segurança alimentar e nutricional
A fome e a desnutrição no Brasil são herança de um processo histórico da formação da nossa sociedade. Desde o período colonial, foi priorizado o atendimento das demandas do mercado externo, impedindo o desenvolvimento de culturas de subsistência para atender ao mercado interno. Josué de Castro, autor do clássico “Geografia da Fome”, fez um mapa desse problema em território nacional e participou do estabelecimento das primeiras políticas e programas de alimentação e nutrição no país. Durante anos, o Brasil tem vivido momentos de avanço e de atraso nesta questão.
De acordo com Josué de Castro, a grande dificuldade dos governantes em lidar com o tema alimento é o fato de ele possuir três dimensões: econômica, social e biológica. “Quando você pensa alimento, pensa nessas três dimensões simultaneamente, que interligam o tempo todo”, explicou o secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PE) Nathanael Maranhão Vale.
Com o objetivo de combater as causas da fome de maneira estratégica – e não apenas de forma pontual, emergencial e assistencial – o Governo Federal tem criado políticas públicas para melhoria das condições sociais e de alimentação dos grupos mais vulneráveis e nesta direção foi elaborado o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2012/2015.
Atualmente, a Constituição Federal do Brasil garante, no artigo 6º, o acesso de cada homem, mulher ou criança, não só ao alimento, como também aos meios necessários para obter esses alimentos de forma permanente, sustentável e emancipatória. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN – de Nº 11.346/2006, todo ser humano tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
Com o intuito de articular a concretização desse direito, a LOSAN instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – que possui um caráter intersetorial, reunindo diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo o Brasil. Além disso, o SISAN tem as funções de monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de alimentação e nutrição, assim como verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional.
O SISAN é composto por: Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbitos nacional, estadual e municipal; Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – em níveis federal, estadual e municipal; Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN (âmbito nacional) e Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (nos estados e municípios); orgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.
Apesar de todos esses esforços não é difícil encontrar parte da população brasileira vivendo em situações de fome e desigualdades, inclusive em Pernambuco. Em 2011, o governo do Estado realizou, por meio de uma pesquisa, um mapeamento da situação de insegurança alimentar e nutricional (InSan) na região. Na ocasião, foram identificadas as áreas de maior risco e caracterizada a população a qual estão direcionadas as atenções para a modificação de perfil da InSan no Estado.
O secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PE), Nathanael Maranhão Vale, defende uma atuação em parceria com a sociedade civil organizada para a efetivação de uma política de segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, o PSAN/PE tem muito a contribuir. “A própria ideia que o PSAN traz sobre si tem uma envergadura política extraordinária de um conserto do diálogo entre os principais movimentos sociais que estão envolvidos com a questão da terra”, explicou Valle.
A instituição da qual, Nathanael Maranhão Vale faz parte – Caisan – foi criada a partir das demandas da 4ª Conferência Estadualde Segurança Alimentar, quando foram elencadas uma série de prioridades estaduais. “A Caisan transformou isso (as prioridades) num plano, dando concretude às ideias. É a primeira vez no Brasil que a gente tem uma política nacional de segurança alimentar e um plano estadual de segurança alimentar. Estamos na fase de construção dos planos municipais. O nosso desafio agora é trazer o município para o processo porque o sistema se concretizará quando a gente tiver a participação municipal, pois no município é onde eu existo e moro”, disse o conselheiro.
Atualmente, Pernambuco possui 62 conselhos municipais de segurança alimentar (Comsea), sendo realizadas 25 conferências municipais, que deixam as cidades aptas a construir o plano municipal de segurança alimentar. O Estado possui ainda três câmaras temáticas: a comissão de produção e comércio, a comissão do direito humano e a comissão de educação.
por Manuela Paixão | Jornalista Cáritas Brasileira Regional NE2.
Foto: Bruno Spada | MDS
