Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 celebra parceria para execução de projeto com recursos oriundos de Emenda Parlamentar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Proposta nº 958070/2024
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos PE: Ação de Promoção e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco”
Valor: R$ 200 mil
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, uma organização da sociedade civil com atuação nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, torna público o anúncio da execução do projeto “Fortalecimento da Casa de Direitos PE: Ação de Promoção e Defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Estado de Pernambuco com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do senador Humberto Costa (PT/PE). A proposta nº 958770/2024 está registrada na plataforma Transferegov, que é a ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O projeto tem como público alvo migrantes, refugiados e apátridas de várias nacionalidades que atualmente encontram-se em situação de refúgio, residência temporária ou permanente no estado de Pernambuco. Através das ações, será possível ampliar os atendimentos ao público através da estruturação da Casa de Direitos de Pernambuco, localizada na Universidade Católica de Pernambuco ( UNICAP), Rua do Príncipe, 526, Bloco E, 1º andar -Boa Vista- Recife – Pernambuco.
Com a ampliação dos serviços oferecidos, a ação irá contribuir efetivamente para a garantia de direitos e promoção da dignidade humana a migrantes e refugiados, fortalecendo assim as iniciativas e a discussão de políticas públicas para o público atendido.
