Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 reforça ação com migrantes com apoio de emenda parlamentar
Proposta nº 963995/2024
Senador Fernando Monteiro de Albuquerque (PP-PE)
Projeto de Promoção Humana para Migrantes e Refugiados
Valor: R$ 800 mil
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, organização da sociedade civil com atuação nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, torna público o anúncio da execução do “Projeto de Promoção Humana para Migrantes e Refugiados”, fomentado pelo Orçamento Geral da União (OGU), através da Emenda Individual do Deputado Federal Fernando Monteiro de Albuquerque (PP-PE)
O convênio 963995/2024 está registrado na plataforma Transferegov, que é a ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Este projeto busca ampliar ações humanitárias na perspectiva da promoção da dignidade humana e garantia de direitos para migrantes, refugiados e apátridas em Pernambuco.
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 atende aproximadamente 100 famílias migrantes com impacto indireto em 500 pessoas. Por meio da Casa de Direitos, centro de referência de atendimento em Pernambuco, a instituição atua no acolhimento, proteção, promoção e integração de migrantes.
O projeto visa expandir os serviços de assessoria jurídica e psicossocial; qualificar os espaços para formação e incidência política dos migrantes e refugiados no campo dos direitos humanos; promover formação com cursos profissionalizantes; e implementar ações de assistência social.
Entre as atividades previstas estão a mobilização e mapeamento das famílias atendidas; realização de oficinas e cursos; visitas técnicas às famílias e órgãos públicos para formação e incidência política; adequação de acessibilidade dos espaços físicos para atendimento; e contratação de equipe técnica.
