Consea/PE: trabalhando para assegurar o direito humano à alimentação adequada
A ação local é fundamental. Estados e municípios devem criar conselhos locais para tratar de questões específicas da região relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Nesse sentido, o estado de Pernambuco, através do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PE), integra a lista dos 27 conselhos estaduais presentes em todo país.
Com o objetivo de propor as diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea/PE – amparado pelo artigo 7 da Lei 13.494/08, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SESANS) – tem trabalhado para assegurar o direito humano à alimentação adequada a toda população pernambucana.
Vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), o Consea/PE possui caráter consultivo e deliberativo, e reúne em sua composição representantes de 22 entidades, sendo 7 pertencentes ao governo e 15 à sociedade civil. Hoje conta com uma média de aproximadamente 62 Conselhos Municipais cadastrados.
De acordo com o atual secretário executivo, Nathanael Maranhão Vale, o papel do Consea/PE é auxiliar na formulação das diretrizes e no monitoramento das políticas públicas de SAN, bem como facilitar a construção do diálogo entre Estado e sociedade, na perspectiva da segurança e da soberania alimentar.
O secretário chama atenção para a importância de se pautar uma discussão mais profunda sobre o tema de SAN, assim como sobre o papel desenvolvido pelo Consea/PE nesse debate. “Creio que a sociedade ainda não acordou para o problema da alimentação e da nutrição, pois uma pessoa sem comida e sem água não consegue sobreviver”, disse.
Diante desse contexto, Nathanael faz dois alertas à sociedade: o primeiro diz respeito à questão da obesidade e doenças que
antes eram raras, mas que hoje são consideradas casos de saúde pública, como por exemplo, diabetes e hipertensão. O segundo alerta é com relação ao controle da alimentação pelas multinacionais. “Por exemplo, o controle do que se come hoje está nas mãos de quem?”, questiona Nathanael. “É essencial que a sociedade também faça esse tipo de questionamento e comece a perceber que quem controla o alimento, também controla o restante das coisas”, concluiu.
Comissões
O Consea Estadual tem um mandato de dois anos e é renovado dentro das conferências estaduais. Em Pernambuco, ele está organizado em três Comissões Temáticas: Sistema e Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Produção, Abastecimento e Consumo; e Direito Humano à Alimentação Adequada.
Segundo a presidente do Consea/PE e professora do Departamento de Ciências Domésticas da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Zênia Tavares, além do planejamento anual, onde são definidos os temas que serão trabalhados durante todo o ano, o Consea também realiza reuniões mensais com a participação dos conselheiros. “São nesses espaços de reuniões onde aprofundamos as discussões sobre as temáticas de interesse da sociedade civil e do governo com relação às políticas de SAN. Também contamos com a participação de convidados que nos ajudam e contribuem para o avanço dessas reflexões, explicou.
Nesse diálogo entre organizações da sociedade civil e governo, o Consea tem um papel fundamental: o de facilitador desse diálogo
na perspectiva da superação dos problemas relacionados às políticas de SAN. Para Nathanael, o Projeto Segurança Alimentar, Nutricional e Produtiva (PSAN/PE) tem uma preocupação e um olhar voltado para uma das populações mais vulneráveis, que são os acampados e assentados da reforma agrária.
“O PSAN foi uma provocação dos quatro principais movimentos sociais da reforma agrária no Estado (MST, MLST, CPT e Fetape) em articulação com a Cáritas Brasileira. A partir dessas provocações o governo do Estado se sensibilizou e o Consea afinou as ideias, fazendo a intermediação desse diálogo para construção de uma proposta que atendesse as demandas dessa população de assentados. Então, para nós esse Projeto é uma escola e um grande aprendizado”, concluiu Nathanael.
Avanços
Fruto de uma atuação em parceria com a sociedade civil organizada, a criação do primeiro Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2013/2015, é uma conquista política e social importante. O Plano mostra o fortalecimento de um trabalho intersetorial integrado, e representa a trajetória de um Consea atuante no Estado para a efetivação da política de SAN.
por Kilma Ferreira | Assessora de Comunicação Cáritas NE2.
