Missão Climática do CNDH percorre 1.200 Km em PE e PB para investigar violações de direitos humanos em comunidades afetadas pelos mega projetos de geração de energia renovável
De 29 de agosto a 2 de setembro, uma comitiva composta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, Comissão Pastoral da Terra Regional Nordeste 2, Defensoria Pública da União – DPU, Ação Social Diocesana de Patos, ASPTA e outras entidades realizaram a Missão Climática Pernambuco e Paraíba, uma agenda que percorreu 1.200 km entre os estados para investigar denúncias de violações de direitos humanos em comunidades impactadas pelos empreendimentos de geração de energia renovável, como os parques eólicos e usinas solares.
Foram quatro dias de agenda que começou no Agreste de Pernambuco, 
no território do povo indígena Kapinawá que trava uma longa e intensa luta para defender seu território tradicional. No território há o desmatamento da Caatinga, pressão de fazendeiros, processos de reintegração de posse contra o povo e desproteção do território e dos sítios arqueológicos.
No segundo dia, a comitiva esteve na comunidade rural do Sítio Sobradinho, em Caetés, que desde 2014 sofre com a instalação de dois parques de geração de energia eólica que totalizam 220 torres, impactando, além do Sítio Sobradinho, a comunidade de Pau Ferro. Os 
moradores relatam que as torres desencadeiam ansiedade, insônia e depressão, o que fez com que muitos começassem a tomar ansiolíticos e demais remédios para depressão, além do incômodo com a sombra das hélices, divisão de famílias e a saída forçada de suas terras pro causas dos problemas causados pelas torres.
Para Roselma Melo, agricultora e liderança na comunidade lamenta: “só temos duas opções: ou sai do lugar da gente ou as eólicas saem. E a gente sabe que as eólicas não vão sair. Então, infelizmente, a gente vai ter que sair do local que escolheu pra viver. Foi o que fiz e abandonei minha casa para sobreviver”, desabafa.
No terceiro dia de missão, o destino foi a cidade de Santa Luzia, na Paraíba, um dos locais com maiores índices de radiação solar do mundo, que possui complexo solar em uma área de mais de 1,7 mil hectares situado próximo ao Pico do Yayu. Na sequência, a comitiva conheceu o Quilombo da Pitombeira e a Serra do Talhado, ambos afetados pelos complexos híbridos de energia solar e eólica em seu entorno.
No Quilombo da Pitombeira, quase 300 pessoas vivem na comunidade e já sofrem os impactos da instalação dos parques nos arredores como poeira, desmatamento, mortes dos animais e casas com rachaduras por 
causa das explosões para instalação das torres. Segundo Sr. Antônio, presidente da associação, a vida era boa antes: “somos um povo livre, mas, hoje temos que conviver com estes problemas que só aumentam a cada dia, como o impacto no ambiente”.
No Quilombo Serra do Talhado, as denúncias são semelhantes, além dos impactos das explosões, a perda de biodiversidade, o desmatamento e o desequilíbrio da fauna é algo comum em localidades que possuem parques eólicos. A escuta da comitiva encerrou a agenda no estado de Nova Palmeira, Paraíba, na comunidade Quilombola Serra do Abreu.
No contexto de violação de direitos desde a chegada das empresas de energia eólica e solar, especialmente a partir de 2025, foram constatadas diversas violações de direitos em comunidades que tradicionalmente ocupam esses territórios. Em 2021, várias organizações sociais e movimentos sociais, universidades e representantes políticos encaminharam denúncias ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais de Pernambuco e Paraíba, alertando para os graves impactos e violações dos direitos. Esse quadro tem se agravado pela omissão e conivência de gestores públicos justificada pelo pretexto da “transição energética”.
Para Daniel Lins, assessor Regional Jurídico e de Incidência Política da Cáritas NE2, a missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em pronta resposta a uma denúncia da sociedade civil, é um passo muito importante na luta pela salvaguarda dos direitos das comunidades e da preservação dos biomas. “É necessário dar conhecimento sobre esses graves problemas e a provocação dos órgãos responsáveis por eles para que a famigerada transição energética seja, de fato, justa e inclusiva, diferente do modelo que temos constatado, que promove um desenvolvimento econômico excludente às custas da opressão e violação de direitos das comunidades do território”, diz.
Para apresentar e discutir as violações de direitos humanos após visitas em comunidades afetadas em Pernambuco e Paraíba, o auditório da Defensoria Pública da União – DPU sediou uma audiência pública que contou com a participação de representantes de comunidades, movimentos sociais, universidades e poder público em que foi reforçada a urgência na necessidade das salvaguardas socioambientais e normativas para regulamentação dos projetos de geração de energia renovável.
