Programa de Migração e Refúgio da CBNE2 participa da elaboração do Plano de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Recife
O Programa de Migração e Refúgio da Cáritas Nordeste 2 participou, nesta quarta (23/10), do seminário de elaboração do Plano de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Recife. O evento foi a etapa final da criação do Plano, que segue agora para aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica Recife), e terá validade de 2025 a 2035.
Elaborado com participação intensa de crianças e jovens, o Plano é dividido em três eixos: promoção dos direitos das crianças e adolescentes; defesa destes direitos; e controle, intersetorialidade e transetorialidade – cada um deles segmentado em vários blocos temáticos.
A Cáritas NE2 contribuiu sobretudo no bloco 3 do primeiro eixo: promoção de direitos de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas; e no bloco 3 do segundo eixo, que busca promover a defesa contra o tráfico de crianças e adolescentes.
Em relação ao primeiro eixo, as propostas elaboradas incluem a realização de diagnósticos anuais de atendimento das crianças migrantes nas redes de Educação, Saúde, socioassistencial e no Sistema de Justiça e Segurança.
Preveem também, entre outras propostas, a formação continuada dos profissionais das diversas áreas, com foco na interculturalidade; acompanhamento da inserção, adaptação e permanência destas crianças e jovens na Rede de Ensino; e realização de ações de sensibilização durante a Semana Estadual do Migrante, Dia Nacional do Migrante e Dia Mundial do Refugiado.
No eixo da defesa contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes, as propostas incluem a elaboração de protocolos padronizados, com profissionais capacitados; a criação de um abrigo especializado para crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas, que garanta segurança, atendimento psicológico, jurídico e social; e reforço no monitoramento nas principais entradas da cidade.
